NFC-e, O que é? Serve para minha empresa? Como emitir?

Você sabe o que é NFC-e?  Para que serve? Qual seu objetivo? Como e por que utilizá-lo? No nosso blog post de hoje, tiraremos todas as suas dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica.

Esse é um documento que é muito utilizado no varejo nacional e mesmo sendo uma maneira menos burocrática comparado ao cupom fiscal, a NFC-e tem suas próprias regularidades. Entenderemos melhor seu funcionamento seguir.

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Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br

O que é a NFC-e:

A sigla NFC-E significa Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, sendo este um documento digital que serve para deixar registrado todas as operações comerciais feitas entre a empresa e o cliente. Tem como objetivo possibilitar maior eficácia no compartilhamento de informações, beneficiar a fiscalização e evitar corrupção, além de ter um controle maior e mais ativo das vendas realizadas. A NFC-e também ajuda a evitar desperdício de papeis na emissão dos cupons fiscais impressos.

Como emitir a NFC-e?

A emissão dessa nota demanda alguns requisitos:

É necessário ter a Inscrição Estadual (IE) em dia;

Deve ser realizado o credenciamento no SEFAZ, solicitando autorização para emissão da NFC-E pelo órgão fazendário;

É essencial ter o Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), também fornecido pelo SEFAZ na execução do credenciamento;

O Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil) – possuindo o número do CNPJ – também é necessário.

Com todos esses requisitos concluídos, também é necessário ter um sistema de equipamentos (computador, impressora não fiscal e acesso à internet), e de um programa emissor que existem em versões gratuitas e versões pagas.

Quais são as obrigatoriedades?

Para a emissão da NFC-e é preciso fazer o credenciamento no SEFAZ específico de seu estado (www.SEFAZ.ba.gov.br). Também é necessário que a empresa tenha assinatura eletrônica formalizada. Essa formalização pode ser feita pela Caixa econômica Federal, Serasa Experian, Docusign e Certisign.

Benefícios da NFC-e:

Esse documento fornece o mesmo valor jurídico das outras notas fiscais emitidas pelo Equipamento Emissor de Cupom  Fiscal (ECF), mas com a grande vantagem  de ser em modelo digital, possibilitando o fácil acesso em dispositivos móveis, como em aparelhos celulares, notebooks e tablets, além de trazer benefícios tanto para a empresa quanto para o consumidor.

Vantagens para o empresário:

  • Uma significativa economia, já que dispensa a obrigatoriedade de impressão do cupom fiscal, economizando na compra de papeis e de impressoras fiscais;
  • A burocracia é reduzida, e assim fica mais fácil para manter o empreendimento legalizado;
  • Torna-se possível emitir sua NFC-E a qualquer momento e em qualquer lugar;
  • Controle e armazenamento desses documentos fiscais de maneira digital, ou seja, é possível acessar as notas emitidas pela internet, facilitando a gestão financeira.

Vantagens para o cliente:

  • É possível consultar seus cupons fiscais por meio do QR Code em seu smarthphone, tablet ou qualquer dispositivo móvel, assim, facilitando a visualização e evitado o acúmulo desse tipo de documento fiscal em papeis;
  • O atendimento nos estabelecimentos comerciais torna-se mais ágil;
  • Entrega do extrato da nota fiscal via e-mail, caso solicitado.

A  NFC-E é a mesma em todo o Brasil?

Por se tratar de um documento de caráter estadual, cada estado define suas regras e determinações. Por isso, há algumas diferenças entre as regras de cada estado, como o valor máximo que pode ser utilizado e suas obrigatoriedades.

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Fonte: https://blog.tecnospeed.com.br

Mas afinal, como saber se o NFC-e serve para minha empresa?

Caso sua empresa faça operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao cliente, e estiver de acordo com todas as obrigatoriedades, você pode utilizar normalmente a NFC-E e usufruir de todos os seus benefícios.

  • Por Laura Novais

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